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2000025-44.2025.8.11.0026

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara Única de Arenápolis - Execuções Penais em Meio Aberto

    Rua Presidente Costa e Silva, 410B - Arenápolis/MT - E-mail: are.unica@tjmt.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO ABERTO Processo nº. 2000025-44.2025.8.11.0026 Processo nº: 2000025-44.2025.8.11.0026 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE MATO GROSSO Executado(s): RONALDO MENDES DE OLIVEIRA Vistos. No evento de mov. 44.1, a defesa técnica constituída peticionou aos autos informando a ocorrência de equívoco material consistente na juntada de petição estranha ao presente feito, razão pela qual requereu a sua exclusão e desentranhamento dos autos eletrônicos. Sem tergiversar, defiroo pedido formulado no mov. 44.1 e determino à Secretaria deste Juízo que proceda à imediata exclusão, cancelamento de visibilidade ou desentranhamento da petição juntada indevidamente aos autos em seq. 43.1 à seq. 43.4. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências de praxe. Arenápolis, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

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