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2000008-84.2022.8.14.0040
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- Tribunal
- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
Rua Transamazônica, s/n - Fórum Juiz José Luiz Monteiro Lopes - Amapá - Marabá/PA - CEP: 68.502-290 - Fone: 94-3312-7820 - E-mail: 1execpenalmaraba@tjpa.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARABÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE MARABÁ Processo nº. 2000008-84.2022.8.14.0040 Processo: 2000008-84.2022.8.14.0040 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará (CPF/CNPJ: 04.567.897/0001-90) Executado(s): PAULO ROBERTO ABREU CHAVES (CPF/CNPJ: 018.878.552-38) Rua Antonio Chaves, 188 - Morada Nova - MARABÁ/PA - E-mail: joaodugrau162 @gmail.com - Telefone: 99228-6162 ATO ORDINATÓRIO Considerando o alerta automático do SEEU quanto à possibilidade de cumprimento de requisitos para concessão de indulto com base Decreto Presidencial Nº 12.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais desta comarca, Dr. CAIO MARCO BERARDO: Faço vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, para manifestação acerca da eventual concessão do benefício de indulto/comutação previsto no Decreto nº 12.790/2025. Marabá, 10 de agosto de 2026. DENISE SOUTO SÁ Analista Judiciário
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