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Publicações do processo
1681953-09.2025.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA · Embargos de Declaração
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROBERTO JOSE DA SILVA FILHO; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/09/2026, às 09:00 horas. A sessão de julgamento por videoconferência será realizada via plataforma Cisco Webex. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (tujuris@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Adv - IZADORA MORETE DE ALMEIDA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES.
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