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Publicações do processo
1604763-60.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 18/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 25/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 26 - Nº: 1604763-60.2026.8.12.0000 - Agravo de Execução Penal Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal Agravante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Bianka Karina Barros da Costa Agravado : Erasmo Carlos Albuquerque DPGE - 1ª Inst. : Jaqueline Linhares Granemann (OAB: 7712/MS) Relator : Des. Jonas Hass Silva Júnior Juiz Prolator : Luiz Felipe M. Vieira Parecer : Pelo provimento do recurso (Antônio Siufi Neto)
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo de Execução Penal nº 1604763-60.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Bianka Karina Barros da Costa Agravado: Erasmo Carlos Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Jaqueline Linhares Granemann (OAB: 7712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2026.
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