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1538027-56.2022.8.26.0050
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1538027-56.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gleison do Nascimento Muniz da Costa - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao apelo ministerial para condenar Lucas de Oliveira à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, de valor unitário mínimo, e Gleison do Nascimento Muniz da Costa à pena de 9 anos e 26 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa, de valor unitário mínimo, ambos por infração ao artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I do Código Penal, expedindo-se, oportunamente, os competentes mandados de prisão, vencido o Relator sorteado, Exmo. Des. Rodrigues Torres, que declarará - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
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