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1536208-89.2019.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores
Processo 1536208-89.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.A.G. - - J.H.C.J. - - N.S.B. - - F.I.S. - - W.B.A.V. - - W.C.C. e outro - R.T.O.T. e outros - M.S.B. e outro - S.H.S.M. e outros - R.F. e outro - I.I.N.D.C. e outros - 1) Fls. 12009: Considerando as penas fixadas no v. Acórdão, e o trânsito em julgado certificado com relação a Felipe Inocêncio da Silva, Wanderson Bechmans Alves de Vasconcelos e Wendel Cardoso Cortenove (fls. 11219 e 11251), expeça-se mandado de prisão com as respectivas datas de validade: a) Felipe Inocêncio da Silva: 21/08/2037; b) Wanderson Bechmans Alves de Vasconcelos: 21/01/2038; e b) Wendel Cardoso Cortenove: 21/01/2046. 2) Com relação a José Agnaldo, José Henrique, Mairá Raquel, Nerivaldo da Silva e Marivaldo da Silva, aguarde-se, por 90 dias, o julgamento dos recursos que tramitam perante os Tribunais Superiores, realizando as pesquisas de praxe. Decorrido o prazo, ou antes, se informação houver, certifique-se, tornando os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), FABIO NASCIMENTO RUIZ (OAB 359742/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), CLAUDIA JOÃO FELICIO (OAB 386240/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 273231/SP), CIRO VINICIUS SANGHIKIAN TUTTOILMONDO (OAB 244506/SP), ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA VICENTINI (OAB 208961/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), GIOVANA FERREIRA CERVO (OAB 451437/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores
Processo 1536208-89.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.A.G. - - J.H.C.J. - - N.S.B. - - F.I.S. - - W.B.A.V. - - W.C.C. e outro - R.T.O.T. e outros - M.S.B. e outro - S.H.S.M. e outros - R.F. e outro - I.I.N.D.C. e outros - 1) Diante do trânsito em julgado para os réus aos réus Felipe Inocêncio, Wanderson Berchmans e Wendel Cardoso (fls. 11219 e 11251), cumpra-se o V. Acórdão de fls. 10425/10511: 1.1) Proceda-se às anotações e comunicações de praxe, oficiando-se ao IIRGD e TRE. 1.2) Certifique-se existência de bens sem destinação e eventuais valores apreendidos, inclusive, fiança, abrindo-se vista ao Ministério Público. 1.3) Nos termos do art. 479 das NSCGJ, expeçam-se certidões de cálculo da multa e da taxa judiciária. O que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa. 1.4) Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. 1.5) Sem prejuízo, expeça-se Guia de Recolhimento encaminhando-se a VEC competente, fazendo-se as devidas anotações e comunicações, e se desimpedidos, proceda-se o arquivamento dos autos. 2) Em relação aos demais réus, aguarde-se o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores, procedendo-se às pesquisas de praxe a cada 30 dias. 3) Fls. 11974/11976: Defiro o compartilhamento de informações destes autos com o Ministério Público atuante na 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto. Remetam-se cópias do relatório final, denúncia e sentença à promotoria solicitante. Servirá a presente como ofício. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), CIRO VINICIUS SANGHIKIAN TUTTOILMONDO (OAB 244506/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), GIOVANA FERREIRA CERVO (OAB 451437/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), CLAUDIA JOÃO FELICIO (OAB 386240/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), FABIO NASCIMENTO RUIZ (OAB 359742/SP), ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 273231/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), MATEUS COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA VICENTINI (OAB 208961/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP)
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