1535355-85.2026.8.26.0454

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal

Processo 1535355-85.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DOUGLAS LEANDRO SANTANA DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória (fls. 271/283) formulado em favor de DOUGLAS LEANDRO SANTANA DA SILVA, sob a alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva, condições pessoais favoráveis e suposto excesso na atuação policial, amparado em gravação de vídeo. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento (fls. 286/291). Indefiro o pedido e mantenho a prisão preventiva. Não houve alteração fático-jurídica capaz de afastar os fundamentos das decisões de fls. 107/111 e 160, que permanecem hígidos. A gravidade concreta dos fatos, consistentes na suposta prática de múltiplos roubos e extorsões, mediante emprego de simulacro de arma de fogo e motocicleta, evidencia o risco de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública. As condições pessoais favoráveis, por si sós, não afastam a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, mostrando-se igualmente insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP. Eventual excesso na atuação policial deverá ser apurado em procedimento próprio, conforme já determinado às fls. 112, não sendo suficiente, por si só, para afastar os indícios de autoria e materialidade que fundamentam a custódia cautelar. Aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento já designada. Int. - ADV: ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP)