1532571-38.2026.8.26.0454

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal

Processo 1532571-38.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANA LUÍZA TENÓRIO RODRIGUES DA SILVA - Vistos. A defesa pleiteia autorização para alteração do domicílio da acusada para a cidade de Gravatá/PE, alegando necessidade de residir com sua genitora, em ambiente familiar mais estruturado e favorável à continuidade de tratamento de saúde comprovado pelo laudo médico de fl. 43. Instado a se manifestar, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 129). Verifica-se que inexistem elementos que indiquem intenção de furtar-se à aplicação da lei penal ou comprometer a regular tramitação do feito. Ademais, a acusada comprometeu-se a manter seus dados cadastrais atualizados e a comparecer aos atos processuais para os quais for regularmente intimada. Diante disso, defiro o pedido, autorizando que a acusada passe a residir no endereço indicado à fl. 87, qual seja, Avenida Lígia Uchoa de Medeiros, nº 114, Alpes Suíços, Gravatá/PE, CEP 55645-050, permanecendo inalteradas as demais medidas cautelares impostas. Depreque-se a fiscalização da medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo imposta à fl. 49. A acusada deverá manter permanentemente atualizado seu endereço, telefone e correio eletrônico, comunicando imediatamente qualquer alteração. Anote-se o novo endereço nos autos e no sistema, para os devidos fins, observando-se o local indicado para futuras intimações e demais comunicações processuais. Intime-se. - ADV: THIAGO LACERDA PEREIRA (OAB 278242/SP)