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1531800-93.2025.8.26.0228

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes

    Processo 1531800-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.L. - Pelo exposto, julgo procedente a acusação para CONDENAR o réu J. A. L. como incurso no crime do artigo 217-A, do Código Penal, na forma do artigo 71 também do Código Penal à pena de 13 anos, 10 meses e 20 dias a ser cumprido em regime inicialmente fechado. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes

    Processo 1531800-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.L. - Dessa forma, MANTENHO a prisão preventiva do acusado J. A. L. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP)

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