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Publicações do processo
1531132-74.2025.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal
Processo 1531132-74.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RICARDO DUBEAU - Vistos. Fls. 132: Diante da renúncia do defensor constituído, fica desde logo determinada a intimação do réu a constituir novo defensor e por meio dele suprir a omissão no prazo de 10 dias, advertindo-se de que, não tendo condições para constituir defensor, poderá requerer, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo. Solicitada a nomeação de defensor dativo ou decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para que se manifeste em favor do réu. Intime-se (DJEN). - ADV: VICTOR GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 409459/SP)
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