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Publicações do processo
1530640-97.2026.8.26.0454
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal
Processo 1530640-97.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ÓSCAR ANDRADE MARTINS - Vistos. Diante do comparecimento espontâneo do réu e da ciência expressa da denúncia (fls. 107/108), considera-se suprida a citação. Defere-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação. Tornem-se sem efeito as diligências de citação ainda pendentes, comunicando-se, se necessário, ao Juízo deprecado. Intimem-se. - ADV: LUCAS ROCHA FERNANDES FORGAS (OAB 476132/SP)
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