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Publicações do processo
1530130-74.2022.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1530130-74.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.T.Q.S. - Nos termos da Súmula 351 do STF, diligencie a serventia no sistema, a fim de verificar se o réu está preso no Estado de São Paulo. Em caso negativo, cite-se o réu por edital, com observância dos requisitos do art. 365, do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP)
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