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1529359-05.2025.8.26.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1529359-05.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Grupo Casas Bahia S.a. - Vistos. Fls. 409/412: manifeste-se a exequente, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios opostos. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 17 de agosto de 2026. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017/SP)
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