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1527545-59.2026.8.26.0454
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal
Processo 1527545-59.2026.8.26.0454 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VERONICA POMA MARCA - - JOSE ALILA MAGALHÃES BATISTA - Vistos. Recebo os recursos de apelação, já arrazoados, oferecidos pelas Defesas Constituídas, em favor dos réus JOSE ALILA MAGALHÃES BATISTA e VERONICA POMA MARCA. Expeçam-se guias de recolhimento provisórias. Encaminhadas as guias de recolhimento, processem-se os recursos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para contrarrazoar o recurso defensivo. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2026. - ADV: TIAGO SOUZA DA SILVA (OAB 409444/SP), GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP), GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal
Processo 1527545-59.2026.8.26.0454 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VERONICA POMA MARCA - - JOSE ALILA MAGALHÃES BATISTA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar os réus JOSE ALILA MAGALHÃES BATISTA e VERONICA POMA MARCA, por infração ao artigo 33, caput, e 35, c.c. artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06, em concurso material à penas de 12 anos, 9 meses, 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1920 dias multa, no valor unitário mínimo. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP), TIAGO SOUZA DA SILVA (OAB 409444/SP)
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