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Publicações do processo
1527366-13.2025.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 1527366-13.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - KAUÊ PEREIRA DOS SANTOS - Intime-se a defesa constituída para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do descumprimento da prestação pecuniária imposta no ANPP, bem como quanto ao pedido de revogação formulado pelo Ministério Público às fls. 58. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP)
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