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Publicações do processo
1526423-50.2018.8.26.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1526423-50.2018.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - Maria de Fatima Pereira da Costa - Vistos. Para aferição da gratuidade da justiça deverá o executado comprovar a afirmada hipossuficiência material, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante juntada de demonstrativos de pagamentos, atestados de rendimentos, carteira de trabalho e previdência social, três últimas declarações de imposto sobre a renda e outros documentos idôneos e recentes que denotem suas despesas rotineiras (artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil). Na inércia, inscreva-se a dívida. Int. - ADV: NATHÁLIA PEREIRA VIANA DA COSTA (OAB 443135/SP)
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