1525788-63.2025.8.26.0228

Edital

TJSP · 16ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberto Zanichelli Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATEUS ANDRADE DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, RG 39036359, CPF 551.797.718‑97, pai JOSÉ MILTON RODRIGUES DE SOUZA, mãe MARICÉLIA SANTOS ANDRADE DE SOUZA, Nascido/Nascida 18/06/2003, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Maria Santana, 1112, Casa, Vila Jacui, CEP 08050-130, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" § 1º § 4º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1525788‑63.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial, instaurado por auto de prisão em flagrante, que, no dia 31 de agosto de 2025, por volta das 20h51, na Escola Municipal Antônio Carlos de Andrade Silva, situada na Avenida Baltazar Santana, nº 365, Vila Jacuí, nesta cidade e Comarca da Capital/SP, MATEUS ANDRADE DE SOUZA, qualificado à fl. 06, subtraiu, para si, no período noturno, mediante escalada, uma bomba d'água, uma extensão/benjamim "T" e dois canos de PVC, pertencentes à EMEF Antônio Carlos de Andrade Silva, representada por Márcia Aparecida da Silva, conforme auto de prisão em flagrante de fls. 01/02, boletim de ocorrência nº MS5220-1/2025 de fls. 16/19, auto de exibição, apreensão e entrega de fl. 22 e laudo pericial de fls. 56/64.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2026.