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1525639-58.2021.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1525639-58.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Rodrigo Petroni de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 1.056/1.058: Ciente da petição em que a D. Defesa manifesta oposição ao Julgamento Virtual, pleiteando a realização de sustentação oral. 2.Em que pese a nova sistemática do julgamento virtual no âmbito deste Tribunal de Justiça estar atualmente regida pela Resolução nº984/2025-TJSP, editada em perfeita consonância com a Resolução nº591/2024 do CNJ, considerando a existência de decisão liminar expedida em procedimento de controle administrativo perante o CNJ e a fim de evitar prejuízo à amplitude de defesa, DEFIRO o pedido para que o processo seja inserido em pauta de julgamento mais próxima. 3.Providencie a Serventia, com as certificações de praxe. 4.Int. - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Advs: Bruno Salles Pereira Ribeiro (OAB: 286469/SP) - Marco Antonio Chies Martins (OAB: 384563/SP) - Fernanda Ribeiro Cardoso de Menezes (OAB: 504980/SP) - Cristiane Souza Costa (OAB: 439628/SP) - 10º andar
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