1525426-15.2025.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas

Processo 1525426-15.2025.8.26.0114 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - G.R.R. - - M.A.S. - Vistos. Fls. 143: citação do requerido. Fls. 149: contestação ofertada pela Defensoria Pública, atuando como curadora especial, em face da parte citada por edital. Fls. 151/152: relatório elaborado pela equipe técnica deste Juízo aponta pela necessidade de manutenção da medida protetiva de acolhimento institucional, considerando a fase inicial do acompanhamento e a insuficiência de elementos consolidados acerca da capacidade protetiva familiar. Fls. 155/163: relatório do Lar Nosso Sonho informa que, embora já tenham sido identificadas dificuldades da genitora na reorganização de seus cuidados pessoais e maternos, a equipe considera necessário aprofundar a compreensão de sua dinâmica familiar atual, inclusive quanto aos cuidados que mantém com o filho Y. nos finais de semana. A avó materna ainda não demonstrou efetividade em suas ações para assumir a guarda de J.B.R. dos S. (DN 04/04/2018), e a tia materna, apesar do vínculo afetivo com a criança, informou que sua rotina de trabalho a impossibilita de assumir seus cuidados. Assim, por se tratar de estudo recente, a equipe entende ser necessário esgotar as possibilidades de reintegração junto à família de origem e extensa. Fls. 164/169: acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2109340-34.2026.8.26.0000 deu provimento "para autorizar a habilitação da agravante no feito de origem e nos autos do respectivo PIA, na qualidade de assistente simples". O Ministério Público e a Defensoria Pública se manifestaram às fls. 172/173 e 177/178, respectivamente. DECIDO. De proêmio, diante do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2109340-34.2026.8.26.0000, retifique-se o tipo de participação de J.R. dos S. (fls. 65) nos autos, para "assistente simples". No mais, diante dos relatórios acostados aos autos, elaborados pela EI (fls. 151/152) e pelo serviço de acolhimento (fls. 155/163), mantenho o acolhimento de J.B.R. dos S. (DN 04/04/2018). Atualize-se o SNA Oficie-se ao Lar Nosso Sonho requisitando, no prazo de 60 (sessenta) dias, o envio de relatório informativo atualizado sobre J.B.R. dos S. (DN 04/04/2018), devendo constar se há, de fato, possibilidade de reintegração familiar, seja para a família de origem ou extensa (inclusive para a tia paterna) ou se seria o caso de destituição do poder familiar dos genitores. Quanto ao requerido, considerando a certidão de fls. 180, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil. Destaca-se, por fim, que a contestação apresentada às fls. 149, não tem validade, tendo em vista que não houve citação por edital de nenhuma das partes; a requerida foi citada pessoalmente (fls. 44) e encontra-se revel (fls. 71) e o requerido foi citado no presídio em que se encontra recluso (fls. 119/121 e 143). Ciência ao Ministério Público. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)