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1524120-11.2025.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - Vara do Juizado Especial Criminal
Processo 1524120-11.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - GABRIEL DO AMARAL CORREA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR G. D. A. C., RG nº 52.541.960, como incurso no artigo 329, caput, do Código Penal, à pena de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. - ADV: MAISA DE FATIMA TIVELLI ROQUE (OAB 251825/SP)
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