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1519288-06.2020.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal
Processo 1519288-06.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WELLERSON VIEIRA DOS REIS SILVA e outros - PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE - Tendo em vista a expiração do prazo da suspensão, bem como o cumprimento das condições impostas (fls. 495/496, 526/535 e 549/553), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus MAYARA DOS REIS SILVA, WELLERSON VIEIRA DOS REIS SILVA, MATHEUS NOVAES SANTIAGO e ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Após devidamente regularizados, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), PAULO LUIZ GOMES (OAB 338477/SP), PAULO LUIZ GOMES (OAB 338477/SP)
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