1517382-55.2024.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Processo 1517382-55.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.G.C.J. - Aos , às 13:30 horas, com a concordância das partes e lançando-se mão dos princípios da economia e da celeridade processuais, foi aberta a presente AUDIÊNCIA VIRTUAL por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN, MM. Juíza de Direito, comigo escrevente abaixo assinado. Apregoadas as partes, compareceu o ilustre representante do Ministério Público, Dr. Manoel Torralbo Gimenez Júnior. Presente a Defensora, Dra. Alessandra Santos Serpa Penin de Campos (OAB/195939). Presentes a vítima. Presente o réu. INICIADOS OS TRABALHOS, a vítima apresentou seu documento de identificação com foto para ser devidamente qualificada e, em seguida, na presença do réu, foi ouvida. Após, dispensada a entrevista em reunião virtual apartada e sigilosa com sua Defensora, o réu foi interrogado. Na sequência, pela MM. Juíza foi declarada encerrada a instrução e, dada a palavra ao Ministério Público, para manifestação na forma do artigo 402 do Código de Processo Penal, foi dito: MM. Juíza, nada a requerer nesta fase processual. A seguir, dada a palavra à Defesa, para manifestação na forma do artigo 402 do Código de Processo Penal, foi dito: MM. Juíza, nada tenho a requerer nesta fase processual. Nada mais. Em seguida, pela MM. Juíza foi concedida às partes a palavra para alegações finais, as quais foram colhidas oralmente. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Regularizados os autos, faça-se conclusão para sentença. Os presentes saem intimados. Nada mais. As partes dispensaram a leitura do termo em tela compartilhada pelo Microsoft Teams. Em seguida, o termo foi assinado eletronicamente pela MM. Juíza, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. O depoimento e o interrogatório, bem como as alegações orais foram registrados pelo sistema Microsoft Teams e ficarão à disposição das partes com a importação das mídias anexadas a este documento. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. Nada mais. Eu, GSV, M377795, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MM. Juíza: (assinatura digital) - ADV: ALESSANDRA SANTOS SERPA PENIN DE CAMPOS (OAB 195939/SP)