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1516867-81.2026.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1516867-81.2026.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA - Vistos. Fls. 79: Ciente. Abra-se vista ao Parquet para que manifeste-se acerca da petição do investigado de fls. 79 e se mantém o requerimento pela denúncia, tendo em vista que ainda está dentro do prazo de fls. 71. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ABRAAO ISRAEL MARTINS DA SILVA (OAB 361973/SP)
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1516867-81.2026.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA - Vistos. Fls. retro: Diante do quanto informado pelo Ministério Público, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, em caso de eventual composição, tornem os autos conclusos para designação de audiência para homologação do acordo. Na hipótese de decurso do prazo, tornem os autos ao Ministério Público para requerer o que de direito. Intimem-se. - ADV: ABRAAO ISRAEL MARTINS DA SILVA (OAB 361973/SP)
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