1516139-16.2021.8.26.0228

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal

Processo 1516139-16.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - IGOR SOARES RIBEIRO - - ANDERSON AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA - - FABRÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros - Vistos. 1) Fls. 1023/1025: Anote-se a constituição de advogado pelo acusado ANDERSON. Para controle, verifico que a resposta à acusação fora apresentada à fl. 820. Registro que os dados para ingresso à audiência virtual foram disponibilizados às fls. 944/946. No mais, defiro a gratuidade de justiça a ANDERSON, ante a juntada de declaração de hipossuficiência. 2) Fls. 1026/1033: Ante a constituição de advogado particular, dou o acusado IGOR por citado. Com isso, finda-se, em relação a ele, a suspensão decretada nas fls. 944/946. Anote-se. 3) Fls. 1026/1032: os argumentos trazidos pela d. defesa técnica do acusado IGOR confundem-se com o mérito e não demonstram qualquer desacerto da denúncia. A inicial atende satisfatoriamente aos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, não se verificando, assim, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 da carta processual. 4) No mais, não há que se falar em redesignação da audiência instrutória, ante a inequívoca ciência do acusado IGOR quanto à sua realização, cuja ausência lhe implicará a decretação da revelia e prosseguimento da ação em seus ulteriores termos. 5) Cumpra-se tudo o quanto mais necessário para a a ser realizada no dia 26/08/2026 , às 14h30min (fls. 944/946). Cumpra-se. São Paulo, data ao lado. - ADV: DEYSE LUCIANA DE LARA (OAB 178363/SP), CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP), PEDRO NUNES DA SILVA (OAB 362386/SP), ERIC ANTONIO RIBEIRO (OAB 415160/SP)