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Publicações do processo
1514591-04.2025.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Monte Alto - 3ª Vara
Processo 1514591-04.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS HENRIQUE MORCELLE - Certifico e dou fé que o cálculo da multa aplicada foi devidamente atualizado, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 31.501,43 Valor atualizado pelo IPCA-E (19/03/2026 a 01/09/2026): R$ 32.141,50 Certifico, ainda, que a referida multa corresponde a 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, equivalentes a 838,58 UFESPs. Manifestem-se as partes acerca do cálculo da multa elaborado. Nada Mais. - ADV: ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Monte Alto - 3ª Vara
Processo 1514591-04.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS HENRIQUE MORCELLE - Vistos. O v. Acórdão de folhas 330/338 negou provimento ao recurso da defesa, fixando a pena do sentenciado em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias multa, no piso. Encaminhe-se ao juízo competente pela execução penal (0004274-66.2026.8.26.0496, DEECRIM 6), via e-mail institucional, cópia do Acórdão e certidões de trânsito em julgado (fls.274/279, 284 e 291). Expeça-se, no portal BNMP 3.0, guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se juntamente com as cópias do Acórdão ao juízo da execução penal, nos termos do item 19 do Comunicado Conjunto 36/2025. Elabore-se o cálculo da multa penal imposta, abrindo-se vista às partes, para manifestação. Int. - ADV: ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)
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