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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1514388-51.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.S.G. - Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Providencie-se o necessário. - ADV: GUILHERME SILVA BRANDÃO (OAB 406477/SP)
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1514388-51.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.S.G. - Vistos. Considerando o elevado número de feitos em tramitação neste Juízo e, consequentemente, a extensa pauta de audiências, mostra-se necessária a adequação da agenda, inclusive com o auxílio da Corregedoria, por meio de força-tarefa destinada à antecipação dos atos processuais já designados. Assim, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2026 às 11:30h. Cumpra-se o necessário, recolhendo-se mandados pendentes e/ou expedindo-se novos mandados, inclusive para cumprimento remoto, se o caso. Em sendo necessário, em razão de eventual proximidade das datas, cumpra-se como urgente nos termos do art. 1.015, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GUILHERME SILVA BRANDÃO (OAB 406477/SP)
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