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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1514124-55.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI RANGEL NETO; Foro Central Criminal Barra Funda; 29ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1514124-55.2023.8.26.0050; Estelionato; Apelante/A.M.P: P. L. de L.; Advogado: Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB: 358080/SP); Apelado: R. de A. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. C. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: N. C. V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2026 1514124-55.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514124-55.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante/A.M.P: P. L. de L.; Advogado: Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB: 358080/SP); Apelado: M. C. de A. e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
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