1514051-19.2026.8.26.0393

Edital

TJSP · Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto - Juiz das Garantias - 6ª RAJ

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CINTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1514051‑19.2026.8.26.0393 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, do Juiz das Garantias - 6ª RAJ, Estado de São Paulo, Dr(a). Nemércio Rodrigues Marques, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) EMERSON CRISTIAN REIS SANTANA, Ignorado, Operador de Caixa, CPF 865.930.225‑78, mãe Cristina costa reis, Nascido/Nascida 20/02/2005, de cor Ignorada, com endereço à Rua Jose Eliseu, 569, Casa 2, Jardim Zara, CEP 14092-110, Ribeirão Preto - SP, que lhe foi proposta uma ação de Cautelar Inominada Criminal por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: Diante de todo o exposto, com fundamento nos arts. 282, 283 e 319, incisos II e III, do Código de Processo Penal, DEFIRO as seguintes medidas cautelares em desfavor de EMERSON CRISTIAN REIS SANTANA: a) Proibição de aproximação das vítimas ELOAH RAPHA‑ELA MOROTI e GUILHERME FERREIRA DO NASCIMENTO, a menos de 200 (duzentos) metros de distância; b) Proibição de contato com as vítimas por qualquer meio de comunicação, inclusive telefônico, eletrônico ou por interpostas pessoas; c) Proibição de frequentar o local dos fatos, consistente nas dependências do Supermercado Gricki, bem como suas imediações. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 03 de agosto de 2026.