1513702-80.2023.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes

Processo 1513702-80.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - B.I.S.R. - Vistos. A Defesa apresentou o rol de testemunhas anteriormente requerido, indicando a qualificação e os elementos necessários à sua localização. Assim, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, por serem pertinentes à tese defensiva, determinando-se a expedição dos respectivos mandados de intimação, observadas as cautelas de praxe. Quanto ao pedido de intimação, por ofício, dos responsáveis pela unidade escolar à época dos fatos, indefiro-o. A pretensão foi formulada de maneira genérica, sem a devida identificação das pessoas que se pretende ouvir, tampouco com a demonstração concreta da pertinência e necessidade da prova pretendida, inviabilizando a adoção da providência requerida neste momento. No que concerne à ausência das imagens de monitoramento, observo que a unidade escolar informou não ter localizado os registros referentes ao período dos fatos, conforme resposta já juntada aos autos, circunstância que deverá ser valorada oportunamente em conjunto com o restante do acervo probatório. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação do acusado. Por fim, anoto que eventual decretação de revelia em razão do não comparecimento do réu à audiência será apreciada oportunamente, à vista das circunstâncias concretas verificadas na data do ato e da regularidade de sua intimação. Intime-se. - ADV: CAMILA CASCO BARBOSA (OAB 325174/SP)