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1513670-81.2026.8.26.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública

    Processo 1513670-81.2026.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Joao Lopes Matias & Cia Ltda - Vistos. Considerando que não foi apresentado contrato social e há irregularidade na procuração, conforme certidão supra, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Caso o contrato social esteja assinado eletronicamente, apresente o documento de identificação com a assinatura do outorgante. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ)

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