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Publicações do processo
1513626-63.2023.8.26.0177
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu-Guaçu - Vara Única
Processo 1513626-63.2023.8.26.0177 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - SANTINO JOSE DOS SANTOS - VISTOS. Nos termos do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, para o fim de verificar a voluntariedade do acordo firmado, DESIGNO audiência para a oitiva do(a) investigado(a) SANTINO JOSE DOS SANTOS para o dia 06/10/2026 às 11:30h, na modalidade VIRTUAL, a ser realizada via sistema Microsoft Teams. PROVIDENCIE a serventia a intimação do(a) investigado(a) e de seu(sua) Defensor(a), bem como das demais partes e advogados constituídos, informando data, horário e meio de acesso à audiência. No mais, adotem-se as providências de praxe necessárias à regular realização do ato. Cientifiquem-se as partes de que deverão acessar a sala virtual com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência em relação ao horário designado para a audiência. Na hipótese de comparecimento presencial, a apresentação deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. - ADV: JULIO FERNANDEZ (OAB 302865/SP)
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