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Publicações do processo
1513407-83.2023.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara Criminal
Processo 1513407-83.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - ERICK SOUSA ALBINO - - LUCAS RIBEIRO DE LIMA e outro - Vistos. Intime-se o LUCAS réu para constituir novo procurador, no prazo de 5 (cinco) dias, informando-o que, caso não habilite novo advogado, a Defensoria Pública prosseguirá no patrocínio de sua defesa. Transcorrido o prazo acima sem constituição de novo patrono pelo réu, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado para se manifestar sobre a cota ministerial de fls. 555. Assinada digitalmente, servirá a presente decisão (por cópia), como mandado e ofício. Int. Santo André, 25 de agosto de 2026. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger Juíza de Direito - ADV: KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI (OAB 411432/SP), ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP)
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