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Publicações do processo
1512133-77.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal
Processo 1512133-77.2026.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN VITOR CARVALHO DOS SANTOS - Vistos. Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão. Analisando detidamente os autos, verifico que não houve alteração fática substancial, razão pela qual permanecem inalterados os fundamentos expostos na decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, ora ratificados na sua integralidade. Aguarde-se, pois, a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 06 de outubro de 2026. Intime-se. - ADV: IRENE ALVES TIRABOSCHI (OAB 326224/SP)
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