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1511924-54.2025.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Edital

    TJSP · 15ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MANOELA ASSEF DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JUAN DAS NEVES SANTOS, Brasileiro, Solteiro, ENTREGADOR(A), RG 55855426, CPF 493.101.478‑06, pai EDFRAN SOUSA DOS SANTOS, mãe MARIA DAS GRAÇAS DAS NEVES, Nascido/Nascida 24/03/2001, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à AVenida Carlos Lacerda, 1246, Casa 2, Campo Limpo, CEP 05789-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511924‑54.2025.8.26.0002 - Controle 2026/000715, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Órgão que esta subscreve, no uso e gozo de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA e propor a instauração do devido processo legal em face JUAN DAS NEVES SANTOS, qualificado nos autos (fl. 05), e MARCELO DAS NEVES, qualificado nos autos (fls. 12), pela prática dos crimes que a seguir expõe. Noticia, ainda, o anexo procedimento de investigação criminal que, em data posterior a 02 de junho de 2024 e anterior a 05 de outubro de 2025, em horário e local incertos, nesta cidade e Comarca de São Paulo, JUAN DAS NEVES SANTOS, já qualificado nos autos, recebeu em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente no mesmo aparelho celular Xiaomi Redmi 10, IMEI nº 865877057010667, pertencente à vítima J.A.S.L. (v. boletim de ocorrência de fls. 01/04, auto de exibição e apreensão de fls. 17 e boletim de ocorrência do crime antecedente de fls. 46/48), consoante a seguir descrito. Posto isto, DENUNCIA‑SE JUAN DAS NEVES SANTOS e MARCELO DAS NEVES como incursos no artigo 180, caput, do Código Penal, instaurando‑se o devido processo legal com as devidas citações, nos termos da legislação processual penal (artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal), ouvindo‑se durante a instrução a vítima e testemunhas a seguir arroladas, com interrogatório até final condenação dos Denunciados. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2026.

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal

    Processo 1511924-54.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JUAN DAS NEVES SANTOS - - MARCELO DAS NEVES - Vistos. Fls. 95/97: Anote-se. Após, certifique a z. Serventia se o acusado JUAN DAS NEVES SANTOS foi procurado em todos os endereços constantes nos autos, incluído aquele apontado às fls. 96. Em caso negativo, expeça-se mandado visando a citação do réu nos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados. Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023. Sem prejuízo, cite-se-o por edital com prazo de 15 dias. Juntem-se informações carcerárias quando da expedição e do decurso do edital. Decorrido o prazo do edital, devidamente juntadas as informações carcerárias, e com a devolução de todos os mandados de citação da ré devidamente cumpridos, abra-se vista ao Ministério Público e, somente após, tornem conclusos. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)

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