1511860-18.2024.8.26.0604

Intimação

TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal

Processo 1511860-18.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Decorrente de Violência Doméstica - W.D.B.S. - Vistos. Conforme certificado à fl. 111, restaram infrutíferas as pesquisas destinadas à localização de novo endereço do réu WILSON DAVID BATISTA DA SILVA. Verifica-se, contudo, que o acusado foi regularmente citado à fl. 81, tendo, portanto, tomado ciência da existência da ação penal. A ausência de localização posterior, por si só, não obsta o regular prosseguimento do feito, notadamente porque, uma vez citado, incumbe ao acusado manter atualizado seu endereço perante o Juízo, possibilitando sua localização para os atos processuais subsequentes. Nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no curso do processo, mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar ao Juízo. Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 111 e determino o prosseguimento do feito nos termos do art. 367 do CPP, ficando dispensadas novas diligências destinadas à localização do réu, ressalvada ulterior informação de endereço. Mantenho a audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento designada à fl. 87 para o dia 16/04/2027, às 15h00, por videoconferência. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa acerca do ato, providenciando a Serventia o necessário para sua realização. Consigne-se que o réu deverá ser intimado do ato caso venha a ser localizado em tempo hábil, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito na forma do art. 367 do CPP. Cumpra-se. - ADV: ROBINSON ALVES (OAB 500527/SP)