1511788-60.2025.8.26.0389

Intimação

TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal

Processo 1511788-60.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO FERNANDO DE ARAUJO - Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, manifesto-me acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva. O acusado está sendo processado, como incurso no artigo 157, §2º-A, I, do Código Penal, haja vista que, segundo a exordial acusatória, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu, para si, uma motocicleta Yamaha/YBR125I Factor ED, placa FGT0H4, um capacete, pertencentes a J.M.S. O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva. Conforme já salientado em audiência de custódia, Com efeito, a eficácia das demais cautelares, por importarem diminuta fiscalização estatal sobre a rotina do acusado durante o trâmite do processo, pressupõe seja ele responsável e merecedor de confiança do juízo, o que não ocorre na hipótese dos autos, já que é portador de maus antecedentes e é reincidente em crimes contra o patrimônio, razão pela qual é lícito concluir que a única forma de se coibir que continue a prática criminosa e evitar a reiteração de crimes é a prisão preventiva. Assim, para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, converto a prisão em flagrante em Prisão Preventiva. Não houve alteração do contexto fático-jurídico, com destaque aos maus antecedentes e reincidência em crime contra o patrimônio. Assim, mantenho a prisão preventiva. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: JULIA FERRAZ CORRÊA DA SILVA (OAB 528030/SP)