1511280-66.2025.8.26.0405

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Osasco

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1511280‑66.2025.8.26.0405 Controle: 2025/001616 - NAN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: KAUAN LOPES DA SILVA CRUZ e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KAUAN LOPES DA SILVA CRUZ, Brasileiro, Solteiro, RG 56231075, CPF 371.278.348‑57, pai Dirceu Lopes da Cruz, mãe Marli da Silva Gomes, Nascido/Nascida em 14/07/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: 11-93259‑1920; 11-99349‑7457; 11-98612‑4281, com endereço à Rua Moacir Salles D'Avila, 889, Vila Menck, CEP 06288-020, Osasco - SP, Fone 11-3622‑6269, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511280‑66.2025.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 01 de julho de 2025, durante o período da madrugada, na Avenida São José, nº 1087, bairro Ayrosa, nesta Comarca de Osasco/SP, os denunciados KAUAN LOPES DA SILVA CRUZ, RODRIGO DA SILVA AZEVEDO e MATHEUS RUGANI BAYONA XAVIER, agindo em concurso de agentes e com unidade de desígnios, subtraíram, para proveito próprio, o veículo MMC/L200 TRITON 3.2 D, placas ELG-3413, avaliado em aproximadamente R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), pertencente à vítima J. F. E S. A., o qual se encontrava no interior da oficina mecânica “Arte no Metal”, de propriedade de CLAUDEVAN DE OLIVEIRA GOMES, conforme boletim de ocorrência de fls. 03/05. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia KAUAN LOPES DA SILVA CRUZ, RODRIGO DA SILVA AZEVEDO e MATHEUS RUGANI BAYONA XAVIER como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, por terem praticado o delito de furto qualificado mediante concurso de pessoas e com abuso de confiança sobre a posse da chave" E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 03 de setembro de 2026.