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Publicações do processo
1510719-61.2024.8.26.0604
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1510719-61.2024.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.C.F.S. - Fica o(a) defensor(a) dativo(a) intimado(a) quanto à disponibilização da certidão de honorários. - ADV: EDSON DIAS DE OLIVEIRA (OAB 391915/SP), EDSON DIAS DE OLIVEIRA (OAB 391915/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1510719-61.2024.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.C.F.S. - Assim, DEFIRO a RESTITUIÇÃO do aparelho celular da marca Motorola e das chaves, relacionados à fl. 1276, ao seu legítimo proprietário. Caberá à autoridade policial aquilatar as exigências legais e administrativas para a cientificação do proprietário e entrega do bem ou, caso não compareça nenhum interessado, a proceder com outra destinação legal, como leilão ou destruição. Não sendo localizado ou não comparecendo qualquer interessado para sua retirada ou solicitação de devolução, fica autorizada sua DESTRUIÇÃO ou outra destinação legal a ser dada pela autoridade policial. Servirá a presente decisão de ALVARÁ para restituição do bem e OFÍCIO e AUTORIZAÇÃO à autoridade policial para todos os fins. Oportunamente, observadas as providências previstas no art. 480, §§ 1º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, arquivem-se, definitivamente, os autos. - ADV: EDSON DIAS DE OLIVEIRA (OAB 391915/SP), EDSON DIAS DE OLIVEIRA (OAB 391915/SP)
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