1510582-60.2025.8.26.0405

Edital

TJSP · 2ª Vara Criminal - Osasco

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1510582‑60.2025.8.26.0405 Controle: 2025/001299 - AMN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: JHONATAN FERREIRA PORTES O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) réu(ré) JHONATAN FERREIRA PORTES, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 5******8, CPF 4*******8-25, pai M. C. P., mãe S. F. C., Nascido/Nascida 24/03/2001, de cor Pardo, natural de Osasco - SP, Outros Dados: Fones: (11) 96503‑1435 / 98678‑7345, com endereço à Rua Noel Rosa, 66, Vila dos Palmares, CEP 05273-130, São Paulo - SP, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Penal nº 1510582‑60.2025.8.26.0405, movida pela Justiça Pública. COMUNICA que, com base nos fatos narrados no Inquérito Policial ocorridos em 05/07/2025, foi OFERECIDA a peça acusatória em 29/01/2026(Denúncia), sendo esta RECEBIDA por este Juízo em 31/01/2026(Denúncia), em relação aos seguintes tipos penais: Art. 129 § 13 (duas vezes) do(a) CP(Denúncia). Considerando que o(a)(s) ré(u)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 02 de setembro de 2026.