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1510028-67.2025.8.26.0392
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 1510028-67.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA - "Vistos. Tornem os autos conclusos para prolação da sentença". - ADV: PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 1510028-67.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, nos moldes acima delineados, e ao pagamento de 777 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Inexistindo alteração nas razões fáticas e jurídicas que ensejaram a custódia cautelar do réu, fundamentos que inclusive ficam reforçados pelo presente decreto condenatório, mantenho a prisão preventiva do réu, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade. - ADV: PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)
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