1509809-47.2025.8.26.0071

Edital

TJSP · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Bauru

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADRIANO DOS SANTOS SIQUEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 41534374, CPF 364.576.688‑01, pai JOÃO FACIÃO SIQUEIRA, mãe CLEIDE MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA, Nascido/Nascida 10/04/1987, de cor Branco, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509809‑47.2025.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de novembro de 2025, por volta das 15h40min, na Rua Projetada Quarta, Parque Giansante, nesta cidade e comarca de Bauru/SP, ADRIANO DOS SANTOS SIQUEIRA, qualificado nos autos a fl. 7, por razões da condição do sexo feminino e prevalecendo‑se das relações domésticas e familiares, nos termos da Lei nº 11.340/2006, ofendeu a integridade corporal de sua companheira T. K. D. S. T., causando‑lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. 26/27. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 27 de agosto de 2026.