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Publicações do processo
1509758-29.2024.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1509758-29.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mercado Laranjao Ltda - réu revel - - Eloiza Guedes de Alencar - réu revel - - Samuel de Alencar Gonçalves - réu revel - Nos termos do artigo 346 do CPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato no órgão oficial. Por consequência, o revel poderá intervir no processo, em qualquer fase, e receberá o feito no estado em que se encontra. Necessária, assim, a publicação desta decisão que dá ciência ao revel de todos os andamentos anteriores do processo. Após, aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias para eventual intervenção ou recurso.
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