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1509586-62.2021.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara Criminal

    Processo 1509586-62.2021.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ELSON ONOFRE GONÇALVES DE ALMEIDA JÚNIOR - Vistos. Ante a certidão de fls. 389, decorrido o prazo para o pagamento da taxa judiciária, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra mencionado, e assim, tratando-se de dívida de valor, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado - PGE, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80. Após, cumpridas todas as determinações,arquivem-seos autos, fazendo-se as devidas anotações no sistemainformatizado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CINTHIA YURIKO SAITO (OAB 171390/SP)

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