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Publicações do processo
1509444-21.2025.8.26.0385
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 4ª Vara
Processo 1509444-21.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - HENRIQUE LUIZ FERNANDES - Vistos. Fl. 165: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Considerando que o ofício expedido à autoridade policial, posteriormente reiterado, não foi respondido, conforme certidão de fl. 162, reitere-se a solicitação, com intimação pessoal da autoridade policial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça a qualificação completa e o endereço da vítima do crime anterior, conforme determinado à fl. 111, advertindo-se acerca da necessidade de cumprimento da requisição judicial. Consigne-se que se trata da segunda reiteração da diligência, devendo a autoridade policial justificar eventual impossibilidade de atendimento da requisição. Serve a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: DANIELA ARAUJO DE SANTANA (OAB 201370/SP)
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