1509420-96.2023.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal

Processo 1509420-96.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - W.J.S. - - D.G.C. - - J.P.L.J. e outros - Trata-se de ação penal em que foram processados os réus K. G. P. G., E. P. D., D. F. D. S., J. P. D. L. J., W. J. S. e D. G. D. C. Os autos foram desmembrados em relação ao acusado D. G. D. C. (fls. 1.586/1.587 e 1.593). Os acusados D. F. D. S., E. P. D., e W. J. S., foram absolvidos (fls. 1.771/1.784). Sendo certificado o trânsito em julgado para os acusados em E. P. D., e W. J. S. (fls. 1.828 e 1.997) e expedidos os ofícios de praxe para estes dois últimos (fls. 2.010/2.011 e 2.012/2.013). Por outro lado, K. G. P. G. e J. P. D. L. J. foram condenados, sendo negado o direito de recorrer em liberdade para o primeiro e concedido o apelo em liberdade para o segundo (fls. 1.771/1.784). O trânsito em julgado para o réu K. G. P. G. foi certificado (fl. 1.950) e sua guia de recolhimento foi aditada (fls. 1.991/1.994). Os ofícios de praxe foram expedidos (fls. 2.006/2.007 e 2.008/2.009) e o Ministério Público deixou de encaminhar a certidão de multa, pelo que foi determinado o encaminhamento de cópias ao d. Juízo das Execuções Criminais competente (fls. 2.022 e 2.033/2.034). Em relação ao acusado J. P. D. L. J., o C. Superior Tribunal de Justiça não conheceu de seu agravo em recurso especial e negou provimento ao agravo regimental interposto, sendo certificado o trânsito em julgado (fl. 2.092). Portanto, na forma do § 1º do artigo 468 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se guia de recolhimento definitiva para cumprimento das penas restritivas de direito, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais. No mais, certifique-se eventual trânsito em julgado para D. F. D. S. e, após, expeçam-se as comunicações de praxe. Após, tornem conclusos para as deliberações finais. Intime-se. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP), RICARDO DIAS (OAB 235337/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)