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Publicações do processo
1509255-31.2017.8.26.0609
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1509255-31.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Alellus Telecom Ltda Me - Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração opostos por Alellus Telecom Ltda ME, mantendo hígida a r. sentença de fls. 31-32 por seus próprios fundamentos. Ademais, fica a parte apelada INTIMADA para apresentação de contrarrazões à apelação de fls. 54-62, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, § 1º, CPC). DETERMINO, oportunamente, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (art. 1.010, § 3º, CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Taboão da Serra, 29 de agosto de 2026. - ADV: DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
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