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1509057-14.2023.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1509057-14.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.H.O.I. - Ciência ao defensor dativo da certidão de honorários expedida a fls. retro. - ADV: GABRIELA POLIZEI LORENTE (OAB 505465/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1509057-14.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.H.O.I. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO IAGO HENRIQUE OLIVEIRA INACIO, qualificado nos autos, das imputações previstas no artigo 129, § 13, e no artigo 147, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Prejudicado o pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos. Oportunamente, feitas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se os autos. Arbitro honorários no patamar máximo à Defensora nomeada ao réu. Expeça-se certidão após o trânsito em julgado. Publicada em audiência.m - ADV: GABRIELA POLIZEI LORENTE (OAB 505465/SP)
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