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Publicações do processo
1508983-89.2026.8.26.0425
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Criminal
Processo 1508983-89.2026.8.26.0425 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DOS SANTOS PACANARO - Fl. 151. Ciente. Compulsando os autos, verifica-se que, embora o patrono constituído, Dr. Kelver Ueslei Pereira da Silva, já se encontre regularmente habilitado nos autos, não houve sua intimação específica para a apresentação da defesa prévia prevista no rito especial da Lei de Drogas. Assim, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como de prevenir eventual arguição de nulidade processual, intime-se o referido advogado para que apresente defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 11.343/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA (OAB 405439/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Criminal
Processo 1508983-89.2026.8.26.0425 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DOS SANTOS PACANARO - Seguem informações prestadas nesta data. - ADV: KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA (OAB 405439/SP)
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