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1508618-32.2025.8.26.0114

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 1508618-32.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Clinica Odontologica Campinas Ltda - Vistos. 1 - Ante o parcelamento informado, defiro a suspensão do feito até o pagamento da última parcela ou informação de eventual inadimplemento, o que deverá ser devidamente comunicado nos autos. 2 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. 4 - No silêncio, ainda independentemente de nova intimação, visto que incumbe às partes o atento acompanhamento dos feitos ajuizados, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada ou o decurso do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: RAPHAEL MONTEIRO FONSECA PERDOMO (OAB 113944/RS)

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