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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508462-07.2025.8.26.0385 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Peruíbe - Apelante: Vanderson da Silva Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena-base, fixando a pena final em cinco (5) anos e dez (10) meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, mantidos os demais termos da r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Alkjeandre Francis de Oliveira Bolfarini (OAB: 230918/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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